Ideia Legislativa - Proibir a litigância abusiva em processos contra mulheres vítimas de violência doméstica :: Portal e-Cidadania

Proibir a litigância abusiva em processos contra mulheres vítimas de violência doméstica

Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância.

Mais detalhes

Proibição da litigância abusiva com penalidades contra o agressor, caso tente qualquer contato com as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher ou que já estiveram sob medidas protetivas, ou que já foram vítimas dos mesmos.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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