e-Cidadania

Visa regulamentar as emissões sonoras de "motocicletas", estabelecendo limites de ruído e penalidades para veículos que excedam os padrões aceitáveis, a fim de reduzir a poluição sonora e seus impactos negativos na saúde e bem-estar da população.

A poluição sonora causada por escapamentos de motocicletas é um problema crescente que impacta negativamente a saúde pública, contribuindo para o aumento de casos de ansiedade, taquicardia, e outros distúrbios relacionados ao estresse. Tais barulhos excessivos também afetam a qualidade de vida das comunidades, interrompendo o descanso e a tranquilidade dos cidadãos. Para mitigar esses efeitos.