Ideia Legislativa
Lei de aumento de pena para casos de feminicídio
De acordo com Lei de Execução Penal, um detento fica, no máximo, 40 anos em regime fechado. Porém, o condenado poderá remir, por trabalho, estudo ou bom comportamento, parte do tempo de execução da pena, ficando em liberdade muito antes da sanção determinada pelo juiz, podendo praticar novos crimes.
Só no ano passado, foram registradas 1463 vítimas de feminicídio. O Brasil está como sétimo país que mais comete assassinatos de mulheres no mundo, afirma o “site”: “CNMP”. A presente Lei, visa solicitar uma revisão da pena para crimes como este, considera-se adequado o aumento da pena máxima, passando de 40 anos para 45 anos. Gratos pela compreensão de todos, Jorge Miguel Pessoa e Stella Montano.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 36 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de outubro de 2024.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/10/2024.
-
Ideia proposta por FELISA G. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?