Ideia Legislativa
Lei de aumento de pena para casos de feminicídio
De acordo com Lei de Execução Penal, um detento fica, no máximo, 40 anos em regime fechado. Porém, o condenado poderá remir, por trabalho, estudo ou bom comportamento, parte do tempo de execução da pena, ficando em liberdade muito antes da sanção determinada pelo juiz, podendo praticar novos crimes.
Mais detalhes
Só no ano passado, foram registradas 1463 vítimas de feminicídio. O Brasil está como sétimo país que mais comete assassinatos de mulheres no mundo, afirma o “site”: “CNMP”. A presente Lei, visa solicitar uma revisão da pena para crimes como este, considera-se adequado o aumento da pena máxima, passando de 40 anos para 45 anos. Gratos pela compreensão de todos, Jorge Miguel Pessoa e Stella Montano.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/10/2024
Ideia proposta por
FELISA G.
- RJ
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