Ideia Legislativa - Lei de aumento de pena para casos de feminicídio :: Portal e-Cidadania

Lei de aumento de pena para casos de feminicídio

De acordo com Lei de Execução Penal, um detento fica, no máximo, 40 anos em regime fechado. Porém, o condenado poderá remir, por trabalho, estudo ou bom comportamento, parte do tempo de execução da pena, ficando em liberdade muito antes da sanção determinada pelo juiz, podendo praticar novos crimes.

Mais detalhes

Só no ano passado, foram registradas 1463 vítimas de feminicídio. O Brasil está como sétimo país que mais comete assassinatos de mulheres no mundo, afirma o “site”: “CNMP”. A presente Lei, visa solicitar uma revisão da pena para crimes como este, considera-se adequado o aumento da pena máxima, passando de 40 anos para 45 anos. Gratos pela compreensão de todos, Jorge Miguel Pessoa e Stella Montano.

15 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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