Ideia Legislativa - Isentar os entes - União, Estados, DF e municípios - de taxas instuídas por eles. :: Portal e-Cidadania

Isentar os entes - União, Estados, DF e municípios - de taxas instuídas por eles.

Como a Constituição Federal veda somente a cobrança de IMPOSTOS dos referidos Entes - art. 150, VI, a - minha ideia é vedar a cobrança das taxas instituídas por esses mesmos Entes. Exemplo disso seria os bens imóveis dos Estados, Distrito Federal e União não terem que pagar taxas ao município.

Mais detalhes

Trabalhei no Departamento de Patrimônio do Estado. Há um custo monstruoso com essas taxas aos cofres do Estado. Da mesma forma, os municípios deixariam de pagar taxas aos Estados, por exemplo de emissão de certificados de veículos etc.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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