Ideia Legislativa - obrigatoriedade do uso de evidências científicas na elaboração de propostas de leis. :: Portal e-Cidadania

obrigatoriedade do uso de evidências científicas na elaboração de propostas de leis.

Diante de tantas Leis absurdas que tentam constantemente atacar os direitos civis, a minha ideia propõe a alteração do dispositivo da Constituição Federal para incluir a obrigatoriedade do uso de evidências científicas na elaboração de propostas de leis e políticas públicas.

Mais detalhes

A presente PEC visa assegurar que todas as propostas legislativas e políticas públicas no Brasil sejam fundamentadas em evidências científicas robustas. A utilização de evidências científicas na elaboração de leis e políticas públicas contribui para a eficácia, eficiência e equidade das ações governamentais, além de promover a transparência e a racionalidade no processo legislativo.

65 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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