Ideia Legislativa - Direito de acesso e digitalização dos arquivos históricos produzidos pela Igreja Católica :: Portal e-Cidadania

Direito de acesso e digitalização dos arquivos históricos produzidos pela Igreja Católica

A maior parte dos registros civis produzidos em paróquias espalhadas pelo Brasil antes do Código Civil de 1916 está indisponível para consultas, ainda que sejam considerados parte do patrimônio nacional. Seu recolhimento e digitalização é urgente, pois estão submetidos a incontáveis riscos de perda.

Mais detalhes

Apesar de o acordo estabelecido entre a Santa Sé e o Governo Federal por meio do Decreto nº 7.107/2010 determinar a facilitação do acesso aos documentos históricos da Igreja Católica, a maior parte deles está indisponível para consultas presenciais e tampouco eletrônicas. Sugerimos que seu recolhimento, tratamento e digitalização seja feito por um arquivo nacional, antes que se percam para sempre.

2.338 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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