Ideia Legislativa - Isenção de IPVA e Impostos na Compra de Motos para Pessoas de Baixa Renda :: Portal e-Cidadania

Isenção de IPVA e Impostos na Compra de Motos para Pessoas de Baixa Renda

O presente projeto de lei tem como objetivo proporcionar alívio financeiro às pessoas de baixa renda, que são desproporcionalmente afetadas pela carga tributária sobre veículos automotores.

Mais detalhes

A isenção do IPVA e dos impostos na compra de motocicletas de até 160 cilindradas visa garantir que essas pessoas possam ter acesso a meios de transporte essenciais para suas atividades profissionais e pessoais, promovendo a mobilidade e a inclusão social.

4 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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