Ideia Legislativa
Implementação arrecadatória para o INSS.
Implementar a arrecadação para o INSS, de modo contributivo para as atividades remuneradas realizadas de maneira informal, bem como os benefícios governamentais para garantir a rotatividade do sistema e projeção dos benefícios para o contribuinte futuramente.
O objetivo da proposta é garantir que pessoas sem vínculo empregatício possuam tempo de contribuição e idade suficiente para darem entrada ao processo de aposentadoria. A arrecadação pode ser, a escolha do contribuinte: sendo descontada no valor do benefício recebido ou gerado um DAJE para pagamento mensal.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Ideia cadastrada pelo usuário em 25/06/2024 às 21:56:57.

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2024
Ideia proposta por
RAFAELA D. J. S. (BA)

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