Ideia Legislativa - ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA :: Portal e-Cidadania

ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA

ARTIGO 93, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA QUE SEJA APLICADO NOS TRIBUNAIS DA UNIÃO, COMO O TST, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 66, POSSUEM 60 DIAS DE FÉRIAS, EM FRANCA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IGUALDADE, ADEMAIS ISSO PREJUDICA MUITO A POPULAÇÃO DE UM PAIS INTEIRO QUE JÁ SOFRE COM A MOROSIDADE JUD

Mais detalhes

ASSIM, SUGIRO QUE AS FÉRIAS SEJA DE APENAS 30 DIAS COM ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA, EM RESPEITO AO CIDADÃO QUE AS VEZES ESPERA DÉCADAS POR UMA DECISÃO JUDICIAL

0 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe