Ideia Legislativa - ser privado dos direitos políticos, impossibilidade de ser inserido novamente a sociedade. :: Portal e-Cidadania

ser privado dos direitos políticos, impossibilidade de ser inserido novamente a sociedade.

O cidadão que cumpre pena por condenação criminal, tem seu direito politico suspenso na base de dados do titulo eleitoral (TSE), onde para regularizar a situação é necessário a apresentação da Certidão de Decisão Judicial-CDJ, porém o regime da pena modifica, mas a SUSPENSÃO permanece a todo regime

Mais detalhes

Diante do fato apresentado, deveria haver uma forma para quando o sentenciado alcançasse o regime semi-aberto, que fosse retirado esta suspenção, pois entendo que poderia manter a informação junto a Policia Federal, pois caso o processado tenha a pretensão em sair do País haverá o impedimento para a emissão do passaporte, a proposta projeto de lei é contribuir para que o cidadão volte a sociedade.

12 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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