Ideia Legislativa - Obrigatoriedade dos Cartórios de Registro Civil consultar homônimos. :: Portal e-Cidadania

Obrigatoriedade dos Cartórios de Registro Civil consultar homônimos.

Obriga os Cartórios de Registro Civil do país em integrar seus bancos de dados para que durante o registro de nascimento das pessoas, seja previamente consultado a lista para verificação de homônimos e, caso constatado, promover os ajustes necessários para sua não incidência, prevenindo-se problemas

Mais detalhes

Resolver problemas futuros quanto aos homônimos, para que a pessoa não precisa depois recorrer ao Judiciário para fazer retificações, desafogando a máquina estatal e diminuindo a burocracia para os cidadãos, em que todos saem ganhando, nas diferentes áreas da vida civil, inclusive penal e processual penal, prevenindo erros judiciários e outras intercorrências no direito das pessoas, em geral.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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