Ideia Legislativa - Lei de Promoção da Cidadania Digital e Regulamentação das Redes Sociais. :: Portal e-Cidadania

Lei de Promoção da Cidadania Digital e Regulamentação das Redes Sociais.

Se este projeto for transformado em lei, ele estabelecerá um marco regulatório abrangente para as redes sociais no Brasil, visando promover um ambiente digital mais saudável, seguro e responsável. A lei abordará vários problemas associados ao uso de redes sociais.

Mais detalhes

Os problemas que serão abordados serão: (I) Falta de alfabetização digital, (II) Desinformação e discurso de ódio, (III) Falta de transparência, (IV) Consentimento inadequado, (V) Responsabilidade das plataformas e (VI) Lacuna regulatória.

12 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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