e-Cidadania

Conclusão: A criação do Programa de Capacitação e Reintegração Profissional para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social é um passo essencial para assegurar que todos tenham acesso a oportunidades justas e dignas de reintegração social e profissional. Esta proposta de lei reflete a importância do estudo, do diálogo e da ação cidadã para transformar a realidade social e promover a inclusão e