Ideia Legislativa
Autorização de saque do FGTS para Autista.
A Caixa Econômica Federal deverá autorizar a liberação de valores do FGTS do titular que seja autista ou que tenha dependentes econômicos autistas. No momento atual, só é permitido o saque para Autistas com laudo que comprove grau 3 de suporte, o que sobrecarrega o judiciário com pedidos pertinentes
Crianças com grau 1 ou 2 de suporte necessitam também de fazer terapias onerosas que custam muito dos orçamentos familiares, além de medicamentos, que quando apresentados judicialmente é permitido a movimentação do saque do saldo de FGTS mas é oneroso e demorado para as famílias e geram uma sobrecarga desnecessária ao judiciário.
3 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/10/2024
Ideia proposta por
SAMUEL D. J. S. G. - TO

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