Ideia Legislativa - Cadastro obrigatório taxa anual ao poder público para criação de animais domésticos e/¿ :: Portal e-Cidadania

Cadastro obrigatório taxa anual ao poder público para criação de animais domésticos e/¿

Combater e punir abandono/ negligência e maus tratos aos animais domésticos. O cidadão será identificado através de implantação de microchips nos animais cadastrados.

Mais detalhes

O poder público deverá criar Lei INAFIANÇÁVEL contra maus tratos aos animais domésticos, inclusive proibir carroças com animais de tração como cavalos. Cadastrar e Microchipar tbm os cavalos. Pois estes animais trafegam pelas ruas puxando cargas pesadas. Os criadores de cavalos deveriam pagar taxa anual obrigatória ao poder público.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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