Ideia Legislativa
Reajuste da Lei 3999/ Dezembro 1961; Referente ao piso salarial da classe odontológica
Para fins de manutenção da plena condição do exercício da prática odontológica, sugerimos que, em carga horária semanal de 20-40 horas, seja estabelecido exclusivamente aos profissionais da classe o vencimento de 6 salários mínimos; a serem corrigidos anualmente segundo o IPCA.
A classe odontológica é onerada desde o início da graduação, com custos elevados de materiais e manutenção de ambiente de trabalho para a prática laboral, fazendo-se assim necessária a uma correção coerente e condizente com as necessidades mínimas para o seu correto exercício.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/10/2024
Ideia proposta por
ROGERIO O. - SP

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