Ideia Legislativa
Lei contra divulgacão de prêmios e certificações de institutos privados em ano eleitoral.
Essa ideia evita que o eleitor seja induzido a acreditar que a gestão municipal está realizando um trabalho eficiente na administração do município. Os prefeitos devem atingir os seus indicadores e serem premiados somente por institutos federais credenciados, fazendo valer a legalidade.
Mais detalhes
O prefeito não pode usar o instituto particular para receber premiações em áreas da administração pública em ano eleitoral, essa lei irá proteger a decisão coerente do sufrágio universal em âmbito municipal principalmente, podendo se estender para outras searas da política. O principal objetivo é manter a transparência dos atos administrativos do prefeito sem ludibriar o eleitor.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
19/10/2024
Ideia proposta por
ADRIANO F. L.
- RJ
Confirma?