Ideia Legislativa - Lei contra divulgacão de prêmios e certificações de institutos privados em ano eleitoral. :: Portal e-Cidadania

Lei contra divulgacão de prêmios e certificações de institutos privados em ano eleitoral.

Essa ideia evita que o eleitor seja induzido a acreditar que a gestão municipal está realizando um trabalho eficiente na administração do município. Os prefeitos devem atingir os seus indicadores e serem premiados somente por institutos federais credenciados, fazendo valer a legalidade.

Mais detalhes

O prefeito não pode usar o instituto particular para receber premiações em áreas da administração pública em ano eleitoral, essa lei irá proteger a decisão coerente do sufrágio universal em âmbito municipal principalmente, podendo se estender para outras searas da política. O principal objetivo é manter a transparência dos atos administrativos do prefeito sem ludibriar o eleitor.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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