Ideia Legislativa - Lei de Incentivo ao Empreendedorismo na Construção Civil (LIECC) :: Portal e-Cidadania

Lei de Incentivo ao Empreendedorismo na Construção Civil (LIECC)

fomentar o surgimento e crescimento de novos negócios no ramo da construção civil, incentivando a criatividade, a criação de empregos e a implementação de ações sustentáveis. Essa legislação proporciona vantagens fiscais, facilita o acesso a recursos financeiros simplifica a burocracia

Mais detalhes

oferece descontos de até 50% nos impostos federais nos primeiros cinco anos para novas empresas. Disponibiliza linhas de crédito com juros baixos e prazos longos, além de subsídios para projetos inovadores e sustentáveis. Propõe capacitação gratuita, mentoria, um sistema online simplificado para licenciamento e parcerias com grandes construtoras. Um comitê monitorará a implementação e relatórios

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20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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