Ideia Legislativa
Instituição/criação de um ESTATUTO para trabalhadores liberais
Em épocas difíceis, em casos de infração, em situações de informalismo, dentre tantos cenários onde requer-se patrono, égide, legislação, arbitragem, ademais, é imprescindível discutir o possível ESTATUTO para regulamentar práticas, atividades de trabalhadores informais e liberais
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Trabalhadores liberais aos quais a sugestão faz referência são motoristas de aplicativos, vendedores ambulantes, monitores de reforço escolar, entregadores de aplicativos, etc.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/10/2024
Ideia proposta por
EMERSON V. D. S.
- PI
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