Ideia Legislativa - Instituição/criação de um ESTATUTO para trabalhadores liberais :: Portal e-Cidadania

Instituição/criação de um ESTATUTO para trabalhadores liberais

Em épocas difíceis, em casos de infração, em situações de informalismo, dentre tantos cenários onde requer-se patrono, égide, legislação, arbitragem, ademais, é imprescindível discutir o possível ESTATUTO para regulamentar práticas, atividades de trabalhadores informais e liberais

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Trabalhadores liberais aos quais a sugestão faz referência são motoristas de aplicativos, vendedores ambulantes, monitores de reforço escolar, entregadores de aplicativos, etc.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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