Ideia Legislativa
CRIAÇÃO DO CARGO DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - PAE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Garantir obrigatoriedade ao Profissional de Apoio Escolar - PAE, na Educação Básica e Superior nas Escolas e Faculdades Publicas e Privadas, conforme LBI nº 13.146/2015. Fornecendo segurança pela efetivação dos PAEs na Aprendizagem dos estudantes com deficiência conforme a lei municipal 529/2019.
Garantir o Profissional de Apoio Escolas a sua permanência dentro da sala de aula na Educação Básica e Faculdades Publicas e Privadas exercendo as Atividades Pedagógicas para os Estudantes com Deficiência.
72 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/10/2024
Ideia proposta por
MARIA D. S. C. A. - PA

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