Ideia Legislativa
Projeto que extingue o ECA e cria mecanismos para proteger a população da ação de menores
Este projeto extingue o ECA e cria mecanismos de qualificação profissional e Cursos possibilitando ressocializar e resguardar a população dos crimes que devido ao ECA fomentam a sensação de impunidade. Mitigar a violência e a morte de inocentes pelas drogas, homicídio, latrocínio.
Mais detalhes
Está lei é irrevogável e imprescritível. E tem a função principal ressocializar, proteger o cidadão da violência e criar mecanismos que realmente mude a realidade dos menores e quem ganha é a sociedade.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/10/2024
Ideia proposta por
MARCIO R. D. S.
- ES
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