Ideia Legislativa
Todos trabalhadores tem direito ao PIS
Trabalhadores contratados por CPF também receber o PIS assim como já acontece com trabalhadores contratados por CNPJ na lei . LEI Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989.
. LEI Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989. Nesta lei também deve amparar a trabalhadores contratados por autônomos. Exemplo. Trabalho como recepcionista a 10 anos para um médico autônomo e nunca tive direito ao PIS. Que seja declarado que todos temos direitos igualmente em descontos e benefícios trabalhista.
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/10/2024
Ideia proposta por
REGIANE P. D. S. - MG

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