Ideia Legislativa - Fim das indicações para cargos de Ministros do STF e do STJ. :: Portal e-Cidadania

Fim das indicações para cargos de Ministros do STF e do STJ.

Os cargos de Ministros das cortes superiores (STF e STJ) deverão ser ocupados exclusivamente por juizes de carreira (Estaduais e Federais) , pelos critérios de antiguidade e merecimento, com inscrição prévia dos juízes interessados e nomeação pelo Presidente da República.

Mais detalhes

Com essa nova forma de composição será possível evitar composição com interferência politica, elevando o nivel técnico jurídico do STF e do STJ

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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