Ideia Legislativa - Proibição do uso de argumentação religiosa por agentes públicos no exercício da função. :: Portal e-Cidadania

Proibição do uso de argumentação religiosa por agentes públicos no exercício da função.

Esta ideia legislativa visa a publicação de lei que proíbe o uso de argumentação e/ou motivação religiosa por agentes públicos no exercício de seus cargos, implicando em perda do cargo e nulidade do ato.

Mais detalhes

A presente ideia legislativa visa reafirmar a laicidade do Estado brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal, e assegurar que as decisões e atos públicos sejam fundamentados em princípios racionais e seculares, garantindo a igualdade de todos os cidadãos independentemente de suas crenças religiosas.

3 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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