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Tornar uma lei o DECRETO N° 10.388, 6 de Junho de 2020, sobre descarte de medicamentos.

Farmácias e drogarias da rede privada devem ter no mínimo, um ponto fixo de recebimento de medicamentos vencidos ou em desuso para cada dez mil habitantes. Os fabricantes e importadores de medicamentos domiciliares devem realizar o transporte e descarte.

O descarte incorreto de medicamentos pode levar a contaminação ambiental. Assim como há um processamento para os demais resíduos sólidos e de serviços de saúde, os medicamentos por serem consumidos em alta quantidade na sociedade também necessitam de um descarte adequado.

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