Ideia Legislativa
Unificação e isonomia dos contratos nas empresa públicas, inclusive as de economia mista.
Considerando a igualdade que tanto se prega e que consta na nossa Constituição, não faz sentido que se permitam Acordos Coletivos se sobrepondo à CLT e à própria Constituição.
Absurdo que novos concursados possuam benefícios iguais mas com percentagens diferentes, por Acordo Coletivo
Mais detalhes
Hoje temos empresas em que, no caso de triênios, onde se valoriza pelo tempo de casa, tenhamos antigos concursados recebendo 10% no primeiro triênio e mais 5% por cada triênio subsequente, enquanto que os concursados a partir de um determinado concurso só fazem jus a 3% a cada triênio, gerando uma diferença de no mínimo 15% em cinco triênios.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/10/2024
Ideia proposta por
CARLOS M. A. S.
- RJ
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