Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Como Funciona
PEC altera como requisito mínimo , formação acadêmica ou técnica para cargo eletivo
o artigo prevê vários itens como requisito mas não exige escolaridade mínima para concorrerá ao cargo eletivo . no mínimo um político deve ter formação técnica , de preferência gestão pública
a proposta pode se inserida na reforma eleitoral ou LRI COMPLEMENTAR NO CÓDIGO ELEITORAL
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  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/10/2024
Ideia proposta por
ANDREA D. B. B. M. - MS

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