Ideia Legislativa
Regulamentação para coibir a prática indiscriminada de reduflação em território brasileiro
A proposta é regulamentar e coibir a reduflação por empresas que atuem em território nacional. Tal prática ocorre quando a quantidade e/ou peso de um produto é alterada (geralmente reduzido) e seu preço é mantido, induzindo os consumidores a erro e prejudicando a confiança e transparência na marca.
Mais detalhes
Deve-se discutir os impactos da reduflação para os consumidores. Entre os tópicos: Pouca transparência que o selo "nova embalagem" representa mudança no peso e/ou quantidade; Se, por ex., um produto de 1kg passa a ser vendido em embalagens de 800g isso não pode significar a extinção das embalagens de 1kg, mesmo que implique correção monetária. É preciso mais transparência nesse tipo de alteração.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/10/2024
Ideia proposta por
OLGA C. S. M.
- BA
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