Ideia Legislativa
Incluir propostas sociais nas regulações sobre parques eólicos da Lei Nº 6.938/1981
Essa ideia visa abranger o atendimento às populações prejudicadas por instalações de turbinas eólicas no documento oficial que apresenta regulações para a construção e operação de parques eólicos ao longo do país.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2024
Ideia proposta por
GUILHERME D. C. B.
- SP
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