Ideia Legislativa - Mudança do modelo de nomeação e aumento do número de ministros do STF :: Portal e-Cidadania

Mudança do modelo de nomeação e aumento do número de ministros do STF

O modelo adotado para a nomeação dos Ministros do STF existe há mais de um século e sobre ele pairam severas críticas. Além disso, o alto número de processos judiciais envolvendo pessoas com foro privilegiado reduz a eficiência do órgão máximo da justiça, devendo este passar de 11 para 13 ministros.

Mais detalhes

A indicação monocrática (feita pelo Presidente da República) pode comprometer a independência dos Ministros do STF. Novos critérios como a adoção de listas confeccionadas por órgãos independentes, poderiam ser enviadas ao Presidente para escolha e posteriormente aprovadas em sabatina pelo Senado. Além disso, uma Emenda Constitucional é importante para aumentar o atual nº de ministros.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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