Ideia Legislativa - Alterar o código penal para impor penas de 20 anos ou mais para os estupradores :: Portal e-Cidadania

Alterar o código penal para impor penas de 20 anos ou mais para os estupradores

Este projeto de lei propõe alterações ao Código Penal e à Lei de Execução Penal, fixando uma pena de prisão de 30 anos para a violação e duplicando-a para 60 anos se a vítima tiver menos de 14 anos, restringe a libertação antecipada para melhorar a justiça e a segurança social.

Mais detalhes

Esta proposta legislativa visa alterar o Código Penal e a Lei de Execução Penal para impor uma pena de prisão de 30 anos por violação e duplicá-la para 60 anos quando a vítima tiver menos de 14 anos. A intenção é abordar a gravidade destes crimes, especialmente na salvaguarda dos menores.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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