Ideia Legislativa - Alteração da Lei para: fiscalização na lei de contratação de Pessoa Jurídica (PJ) :: Portal e-Cidadania

Alteração da Lei para: fiscalização na lei de contratação de Pessoa Jurídica (PJ)

Elaborar um projeto de lei que fiscalize ou modifique a lei de contratação Pessoa Jurídica (PJ), para que essas pessoas não trabalhem conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estando contratadas como PJ.

Mais detalhes

As empresas não querem mais contratar os funcionários como CLT, por terem mais vantagens com o contrato PJ, porém, o trabalhador é sempre prejudicado por perder muitos dos seus direitos. Josiane Lopes/BA

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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