Ideia Legislativa - Blitz para identificar celulares roubados. :: Portal e-Cidadania

Blitz para identificar celulares roubados.

Autoriza as policiais militares, guarda municipal e policia federal a realizarem ações de fiscalização em logradouros públicos, centros comerciais, praças, calçadões, e demais áreas de grande circulação de pessoas contra receptação de celulares roubados semelhante a blitz da lei seca.

Mais detalhes

Permite a criação de banco de dados de IMEI de celulares roubados, autoriza aos agentes de segurança pública solicitarem ao cidadão forneça o número de IMEI de seu celular para fiscalização se está cadastrado como furtado/roubado ou perdido, a recusa implica infração administrativa análoga a recusa a soprar o bafômetro.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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