Ideia Legislativa - Lei de Selos de Autenticidade para Produtos Digitais e Físicos no Brasil :: Portal e-Cidadania

Lei de Selos de Autenticidade para Produtos Digitais e Físicos no Brasil

Propor uma lei que exija selos de autenticidade "Original’" em produtos vendidos no Brasil, para combater a pirataria e assegurar direitos autorais.

Mais detalhes

Exigir que todos os produtos digitais e físicos vendidos no Brasil tenham um selo de autenticidade claramente visível. Desenvolver um sistema de registro e verificação de autenticidade acessível tanto para empresas quanto para consumidores. Estabelecer penalidades para a venda de produtos sem o selo de autenticidade ou com selos falsificados.

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20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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