Ideia Legislativa - Cria o Habeas Vitae: remédio constitucional para garantir o direito à vida (art. 5º, CF). :: Portal e-Cidadania

Cria o Habeas Vitae: remédio constitucional para garantir o direito à vida (art. 5º, CF).

Existem remédios constitucionais para proteção de diversos direitos (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, etc.), mas são incapazes de afastar o risco atual ou iminente de morte em casos de extrema urgência (UTI, violência doméstica, aborto, abandono, fome, maus tratos, desastres, etc.).

Mais detalhes

A doutrina vem desenvolvendo, há alguns anos, esse novo remédio constitucional para ampliar o acesso à justiça, especialmente das pessoas mais humildes, contra a ação ou omissão do Estado ou de particulares, com informalidade, prioridade absoluta, celeridade extrema, gratuidade total e desnecessidade de advogado. É uma necessidade do atual estágio de progressão dos direitos humanos no séc. XXI.

23 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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