e-Cidadania

Aquele que cometer ato de violência libidinoso onde se impõe a prática carnal contra a vida de vulnerável, teria a sua sentença processual prolongada, a pena prevista não seria mais resultante a de 8 á 15 anos como é de acordo no código penal ( decreto- lei 2.848, de 1940)

Tendo em vista de que com o aumento da pena, o indivíduo que cometer o ato não conteria direito a regime semiaberto. Haja vista que a conjuntura seria de pena máxima sem reclusão, obtendo o afastamento do convívio social. A propagação da pena seria de acordo com a determinada circunstância do seu caso.