Ideia Legislativa
Aposentadoria vitalícia às pessoas presas de forma errônea.
O indivíduo que foi preso de forma errônea deveria ter direito a um salário mínimo a fim de manter todos os custos após constatar sua inocência.
A pessoa adquiri inúmeras dificuldades ao voltar a liberdade. Sem condições financeira, física e emocional. Até que o mesmo consiga um emprego de carteira assinada. Após conseguir, a aposentadoria será reduzida.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2024
Ideia proposta por
JESSICA D. M. C. - RJ

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