Ideia Legislativa - Proposição de PEC para tornar lícito o acúmulo de qualquer cargo público e aposentadoria. :: Portal e-Cidadania

Proposição de PEC para tornar lícito o acúmulo de qualquer cargo público e aposentadoria.

A Constituição Federal editada em 1988 criou inexplicavelmente restrição para o acúmulo lícito de cargos públicos. Por esse motivo, em pleno século XXI apenas algumas categorias podem exercer plenamente sua qualificação. Tal restrição impede que alguns servidores qualificados possam ser professores.

Mais detalhes

A ideia é que seja proposta PEC eliminando a restrição ao acúmulo de cargo, transformando um privilégio em direito para todos os qualificados, permitindo que profissionais qualificados possam tornar-se professores das redes públicas, por exemplo, as quais notoriamente enfrentam déficit de profissionais, devido a essa injustificável restrição. Permitindo aos cidadãos exercerem sua cidadania plena.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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