e-Cidadania

A Constituição Federal editada em 1988 criou inexplicavelmente restrição para o acúmulo lícito de cargos públicos. Por esse motivo, em pleno século XXI apenas algumas categorias podem exercer plenamente sua qualificação. Tal restrição impede que alguns servidores qualificados possam ser professores.

A ideia é que seja proposta PEC eliminando a restrição ao acúmulo de cargo, transformando um privilégio em direito para todos os qualificados, permitindo que profissionais qualificados possam tornar-se professores das redes públicas, por exemplo, as quais notoriamente enfrentam déficit de profissionais, devido a essa injustificável restrição. Permitindo aos cidadãos exercerem sua cidadania plena.