Ideia Legislativa
Exclusão de datas comemorativas + inclusão de dias de férias ao trabalhador
Entrar em vigor novo calendário nacional sem datas comemorativas obrigatórias, sendo livre a comemoração de datas diversas por quem considerar importante. Em contrapartida haverá mais direito de férias pelo trabalhador, optando o uso destas nas datas festivas desejadas.
O empregado poderá previamente notificar o empregador quando desejará folgar durante o ano nas datas festivas que considerar importante. Além de usar essa reserva de folga(em torno de 10 dias) para situações de doenças, luto, problemas pessoais diversos, desde que seja previamente combinado com empregador.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 4 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 10 de outubro de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/10/2024.
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Ideia proposta por FERNANDO L. (SC)
Emitir declaração de autoria de ideia
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