Ideia Legislativa
Esse projeto de lei visa melhorias em aplicativos de transporte privado para o consumidor.
O consumidor segundo a lei precisa ser visto como vulnerável. Ainda
mais se tratando de solicitação de serviço de transporte particular por
aplicativo. Incorre de uma série de situações que podem ser um risco
a vida, saúde ou interesse quando o motorista detém o direito de
cancelar a viagem.
Mais detalhes
Os aplicativos de transporte particular, não assegura em seus termos
de uso uma prática que é muito comum, de cancelar a viagem depois
de o passageiro já estar esperando certo período. Receber um serviço adequado, envolve que segundo a lei, o prestador
de serviço seja razoável quando ao bem-estar do consumidor e a
harmonização dos interesses de ambos. Lei Nº8.078, de 11 de
setembro 1990.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2024
Ideia proposta por
FERNANDO R. D. B.
- RJ
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