Ideia Legislativa - Inclusão de multa para condenados por crimes relacionados a violência doméstica e familiar :: Portal e-Cidadania

Inclusão de multa para condenados por crimes relacionados a violência doméstica e familiar

Pagamento de multa no valor base de um salário mínimo, sendo que em caso de reincidência, dobrará o valor da multa conforme o salário mínimo vigente, podendo chegar até dez salários. A Multa prevista no parágrafo anterior será cabível em todos os crimes no âmbito da violência doméstica e familiar.

Mais detalhes

O Valor da multa será destinado a instituições filantrópicas de apoio a mulher. Assim dando oportunidade de uma tratamento mais eficaz, não precisando contar apenas com o SUS. Centros de apoios exclusivamente para mulheres, gerando cursos, ajuda psicológica, psiquiátrica, financeira, para manutenção da residência ou aluguel de imóveis, readaptação ao mercado de trabalho.

17 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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