Ideia Legislativa - Lei de incentivo à inovação e sustentabilidade na engenharia civil. :: Portal e-Cidadania

Lei de incentivo à inovação e sustentabilidade na engenharia civil.

Fazer incentivos fiscais e financeiros, normas técnicas, certificado ambiental e parcerias público-privadas.

A lei visa regulamentar o gerenciamento adequado de resíduos gerados durante as atividades de construção e demolição. Obriga os geradores a elaborar um plano de gerenciamento de resíduos, e assegurar o armazenamento adequado. O poder público deve fiscalizar, licenciar as áreas de destinação e promover a educação ambiental. Inclui incentivos fiscais e penalidades para infrações.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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