Ideia Legislativa
regularização e Democratização emissoras de tv aberta.
combater o descumprimento do percentual de conteúdo educativo na programação.
regularizar a sub concessão em excesso de grade para igrejas sem caráter educacional somente proselitismo
A regularização promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais.
Mais detalhes
Criação de um Conselho Nacional de Comunicação (CNC) com participação paritária da sociedade civil, do Estado e do mercado.
Regulamentação da concessão de rádio e televisão no combate abuso proselitismo e fins religiosos
Na promoção da educação midiática e da cultura digital, e estabelecimento de cotas para a participação de minorias na programação dos meios de comunicação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/10/2024
Ideia proposta por
DIEGO D. S.
- SP
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