Ideia Legislativa - Criação de um fundo garantidor para o alimentado. :: Portal e-Cidadania

Criação de um fundo garantidor para o alimentado.

Criação de um fundo de garantia do alimentado. Esse fundo se assemelharia ao FGTS. Parte do valor que iria para o FGTS, seria destinado a esse fundo, gerenciado nos moldes do FGTS. ( Proposição baseada no trabalho de campo, do grupo do sétimo período de Direito da UNESA, Macaé, RJ. )

Mais detalhes

O trabalhador, em condição de inadimplência no pagamento de alimentos, poderia utilizar esse recurso, ou seja, o juiz, em vez de determinar a retirada do recurso do FGTS, indicaria a utilização desse fundo específico. Qual a vantagem de se ter um fundo específico para esses casos? Maior flexibilidade da lei, uma vez que, contrário ao FGTS, esse fundo é exclusivo para pagamento de

9 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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