Ideia Legislativa
PL de Centralização das Apostas Esportivas: Controle Estatal e Receita para a União
Este Projeto de Lei visa extinguir todas as casas de apostas, criando uma única operada pelo Estado. O objetivo é aumentar a receita para a União, garantir maior segurança, transparência e eliminar jogos de extremo azar, como o "Jogo do Tigrinho". Os recursos serão investidos em setores essenciais.
Além disso, o projeto criará programas de desincentivo ao vício em jogos de azar, oferecendo suporte e prevenção a pessoas viciadas, promovendo um ambiente de jogo mais responsável. As odds serão semelhantes aplicada ao mercado, assim extinguirá as casas de apostas que atualmente operam na ilegalidade. Por fim, reduzirá significativamente o excesso de propagandas esportivas.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/10/2024
Ideia proposta por
ICARO D. - RJ

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