Ideia Legislativa - Contratos bancários. :: Portal e-Cidadania

Contratos bancários.

Exigir dos bancos públicos e privados gravação em vídeo de qualquer contrato de empréstimo firmado com o consumidor, evitando, dessarte, a propositura de ações judiciais que discutem a validade do contrato firmado, já que a maioria é firmado com pessoas idosas e sem instrução.

Mais detalhes

O Superior Tribunal de Justiça entende que existindo a assinatura do consumidor o contrato é válido, mas muitos são realizados sem a devida informação ao consumidor, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, gerando muitas ações judiciais, notadamente, porque realizados com pessoas idosas e com pouca instrução.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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