e-Cidadania

Essa lei propõe um conjunto abrangente de medidas para incentivar a transição para uma agricultura mais sustentável, que promova a conservação dos recursos naturais, o desenvolvimento rural e a segurança alimentar. Serão estabelecidos mecanismos de monitoramento e avaliação do Programa de Incentivo à Agricultura Sustentável, para acompanhar o progresso na adoção de práticas sustentáveis.