e-Cidadania

O crescimento de um país se da por meio de seu conhecimento,que a educaçao seja prioridade nacional,considerada como estratégica e instrumento de desenvolvimento. No ART.167 permite a movimentaçao de recurso orcamentário,transposiçao,transferencia de recursos financeiros.

A educaçao e´ o melhor caminho para se promover o desemvolvimento e se alcançar melhorias efetivas .Com investimentos na educaçao é possivel formar uma sociedade mais critica, participativa e responsavel. Esta PEC tem como objetivo, por força de lei ,que o orçamento da educçao nao possa ser distribuido a outras areas do interce publico.