Ideia Legislativa
Que o orçamento da educaçao não possa ser realocado a outras areas do interece publico.
O crescimento de um país se da por meio de seu conhecimento,que a educaçao seja prioridade nacional,considerada como estratégica e instrumento de desenvolvimento. No ART.167 permite a movimentaçao de recurso orcamentário,transposiçao,transferencia de recursos financeiros.
Mais detalhes
A educaçao e´ o melhor caminho para se promover o desemvolvimento e se alcançar melhorias efetivas .Com investimentos na educaçao é possivel formar uma sociedade mais critica, participativa e responsavel.
Esta PEC tem como objetivo, por força de lei ,que o orçamento da educçao nao possa ser distribuido a outras areas do interce publico.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/10/2024
Ideia proposta por
ADRIANA V.
- GO
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