Ideia Legislativa - Redução da maioridade penal :: Portal e-Cidadania

Redução da maioridade penal

Uma pessoa de 16 anos já é totalmente consciente de suas ações, já tem direito ao voto e podem ser emancipadas; hoje em dia pessoas com 14 anos sabem dirigir mas não podem, aí tem que esperar 4 anos para tirar habilitação, sendo que é melhor esperar 2 anos. com base neste argumentos, sugiro a

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com base neste argumentos, sugiro a degradação da maioridade penal, também sugiro a sujeição desta ideia legislativa à consulta pública.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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