Ideia Legislativa - Vinculação dos Vencimentos Públicos ao Salário Mínimo para Maior Equidade e Transparência :: Portal e-Cidadania

Vinculação dos Vencimentos Públicos ao Salário Mínimo para Maior Equidade e Transparência

A proposta vinculará os vencimentos de todos os servidores públicos e agentes políticos ao salário mínimo nacional, estabelecendo um teto máximo de até 20 vezes o salário mínimo. Isso promoverá maior equidade salarial e transparência, evitando distorções e excessos na administração

Mais detalhes

A proposta de lei vincula os vencimentos de servidores públicos e agentes políticos ao salário mínimo nacional, com remuneração mínima equivalente ao salário mínimo e máxima limitada a 20 vezes seu valor. Regulamentações específicas definirão os múltiplos para cada cargo, considerando a complexidade e responsabilidade das funções.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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